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Projeto amplia pena para quem vender álcool a menores
Senado Federal discute aumento de pena para quem oferecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Hoje, pessoas que fornecem para crianças e adolescentes bebidas alcoólicas ou outros produtos que causem dependência física ou psíquica estão praticando crimes e, por isso, sujeitas a ficarem presas de 2 a 4 anos. O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê que essa pena seja aumentada em até 50%, chegando a 6 anos de encarceramento, caso fique confirmado que o menor consumiu o produto adquirido (PL 942/2024).
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti, do Mato Grosso, defendeu o aumento da pena afirmando que o consumo de álcool na infância pode deixar marcas para toda a vida do cidadão. “Permitir que a resposta penal seja calibrada de acordo com a gravidade do resultado produzido, quando o consumo se concretiza e os riscos da saúde física e psíquica do menor deixam de ser meramente potenciais e se tornam reais e imediatos com efeitos que podem perdurar por toda a vida.” O projeto, que é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), seguiu para a análise do Plenário do Senado e ainda não tem data para ser votado.
Realidade Brasileira
No Brasil, 26,8% dos jovens com idades entre 15 e 19 anos já relataram em o consumo de álcool, o que é um fator de risco para acidentes, violências e doenças. De cada dez pessoas que começam a beber antes dos 15 anos, seis fazem isso em festas ou por influência dos amigos. Pesquisa feita pelo IBGE com dez mil estudantes de ambos os sexos entre 13 e 17 anos mostra que um a cada quatro entrevistados já sabia o que era ficar bêbado.
Pense nessa combinação: adolescentes e festas. Segundo pesquisa do CISA (Centro de Informações sobre Álcool e Saúde), de 2019, 43,8% dos adolescentes consumiram bebidas alcoólicas em festas e 17,8% entre amigos.
Apesar da existência da Lei no 13.106/2015, que proíbe a oferta de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade, 9,4% teve permissão da família e 3,8% bebeu em casa com permissão.
É cada vez mais comum festas de pré-adolescentes e adolescentes onde além da pista, tem um bar montado com drinks falsos. Dê um Google no tema e verá a quantidade de ofertas. “11 tendências de drinks para festas de 15 anos”. São bebidas à base de sucos e refrigerantes, mas servidas em taças e copos que simulam drinks.
Quanto antes, pior é o alerta que se faz aos pais e tutores.
Fonte: Rádio Senado e agências de notícias
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