O Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Criado em 1986, a data inaugura a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.
O estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) “A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta” revela que para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Governo Federal gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo.
Em maio, os avanços do Brasil no controle da epidemia do tabagismo ganharam reconhecimento internacional na 78ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS/OMS), realizada em Genebra. Destacou-se na premiação a inclusão na Reforma Tributária dos impostos saudáveis, aqueles que incidem sobre produtos não saudáveis, a exemplo do tabaco.
Segundo o estudo, publicado na forma de artigo, em 2019, cada R$ 0,156 milhão de lucro de empresas de tabaco estabelecidas no Brasil com a venda de cigarros legais foi equivalente a uma morte por doenças cardíacas isquêmicas, AVC, DPOC ou câncer de pulmão atribuível ao tabagismo.
O custo direto médio e o custo total médio (direto e indireto) equivalentes a uma morte pelas doenças selecionadas foram estimados em R$ 0,361 milhão e R$ 0,796 milhão, respectivamente. Ao combinar essas duas equivalências, obtém-se que, para cada R$ 1 lucro obtido pela indústria do tabaco, o Brasil gasta 2,3 vezes esse valor com custo direto do tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e 5,1 vezes esse valor com o custo total (direto e indireto) dessas doenças.
“É fundamental mensurar o impacto da comercialização dos produtos da indústria do tabaco sobre os custos atuais para a sociedade brasileira para buscar sua responsabilização e ressarcimentos. Uma parcela do lucro obtida com essa venda pode ser usada pela indústria do tabaco em ações de estímulo à iniciação de jovens e crianças no tabagismo, a fim de repor os usuários atuais que vão adoecer ou falecer. Isso, por sua vez, também vai gerar custos futuros”, afirma o epidemiologista e pesquisador do Inca André Szklo, um dos autores do estudo.
Custos com danos provocados pelo tabagismo
Outro dado do Inca, não relacionado ao estudo, aponta que o Brasil gasta R$ 153,5 bilhões por ano com os danos provocados pelo tabagismo, somando custos com tratamento médico e perdas econômicas por morte prematura, incapacidades e cuidados informais. Esse valor equivale a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A arrecadação de impostos federais com o setor alcançou R$ 8 bilhões em 2022, o que cobre apenas 5,2% dos custos totais causados pelo tabagismo ao país.
Desse total, R$ 67,2 bilhões são gastos diretamente com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, como câncer, doenças cardíacas, respiratórias e AVC. Já os custos indiretos — como perda de produtividade e afastamentos do trabalho — somam R$ 86,3 bilhões.
Segundo o Inca, o tabagismo é responsável por 477 mortes por dia no Brasil, o que representa 174 mil óbitos evitáveis por ano. Entre as principais causas estão a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), doenças cardíacas, diversos tipos de câncer, AVC, diabetes tipo 2 e fumo passivo, que sozinho responde por cerca de 20 mil mortes anuais.
Apesar de proibidos no Brasil desde 2009, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) seguem atraindo adolescentes e jovens por meio de estratégias de marketing e apelo tecnológico, aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS). Esses produtos, também conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, estão no centro da campanha de 2025 do Ministério da Saúde.
Segundo a última Pesquisa Vigitel – inquérito telefônico realizado pelo Ministério da Saúde em todas as capitais brasileiras -, 2,1% da população adulta usou cigarros eletrônicos em 2023. Contudo, a maior prevalência está entre os jovens de 18 a 24 anos, que respondem por 6,1% dos entrevistados. Por isso, o foco da campanha do Ministério da Saúde é direcionado a esse público.
Em 2024, a Anvisa reforçou a proibição da comercialização, importação e propaganda dos DEFs, por meio da Resolução RDC nº 855/2024. Trata-se de uma medida de proteção à saúde pública, especialmente das novas gerações.
“Você percebe que uma pessoa tem um problema com a dependência química quando aquilo traz prejuízos à vida social, cotidiana e familiar dela. Quando você tem problemas associados ao uso de alguma substância, pode cravar que você tem uma grande probabilidade de ser um dependente químico. Então, isso daí já é um sinal claro”, alerta Paulo Leme.